Entrevista com prefeito de Rio Grande, Fábio Branco

A entrevista com o prefeito Fábio Branco (PMDB) é uma das muitas que fiz nesse último mês com o intuito de elaborar uma reportagem sobre o sistema de transporte coletivo do município de Rio Grande. Essa foi realizada no período em que a CPI dos transportes estava em curso.

Como não trabalho para nenhum veículo de comunicação, adotei um comportamento antes de qualquer entrevista:  identifico-me como jornalista freelancer,  explico que a matéria será vendida ou postada em meu blog e marco o encontro. Isso ainda não havia sido empecilho para fazer minhas reportagens e nem para que eu fosse bem recebida.

Saliento que, como jornalista, publico as matérias e, se caso alguma fonte se sentir injustiçada, ela poderá me processar. Não é uma prática do jornalismo mostrar antes o trabalho para a fonte, esperando qualquer aprovação. A autorização é feita ao se conceder a entrevista. Dito isso, peço que escutem o áudio a seguir, pois a postura do prefeito destoou da de todas as outras autoridades que entrevistei. Em alguns momentos, passei de entrevistadora a entrevistada. 

Transcrição na íntegra.

Reportagem -  A minha primeira pergunta é pra saber qual é o posicionamento da prefeitura em relação à decisão do TCE de sustar o contrato de licitação?

Fábio Branco (FB) - Acolhemos a decisão, sustamos o contrato.

Reportagem - Sim. Quais os prejuízos que são causados a partir da sustação desse contrato pra prefeitura?

FB - Prefeitura, não, para sociedade, porque hoje nós temos como cobrar aquilo que nós idealizamos pra um processo de um transporte coletivo de qualidade, que é o que nós estamos projetando e transformando, fazendo essa transformação para o benefício do transporte coletivo e, principalmente, para incentivar as pessoas a, cada vez  usar mais o transporte coletivo. O prejuízo hoje é pra sociedade porque eu não tenho como exigir, na verdade, aquilo que nós determinamos numa licitação.

Reportagem -  Agora tem que esperar a decisão final do TCE? Mas o poder da prefeitura, por exemplo, se a prefeitura quisesse agora sustar e fazer um novo processo licitatório, poderia?

FB - Não, não está decidido ainda.

Reportagem - Mas a prefeitura, o poder concedente pode tomar a decisão...

FB - Não. E se o tribunal de contas  der favorável, que é o que nós entendemos, que nós estamos dentro da legalidade, quem vai pagar o prejuízo? Alguém vai se responsabilizar por esse prejuízo?

 Reportagem - Então a...

FB - O contrato ele não está ilegal

Reportagem - Sim, sim. 

FB - Tá, ele foi sustado ...

Reportagem  - Até que se decida

FB - Até que se decida, até porque nós ganhamos até o direito de abrir a licitação na justiça e abrimos tendo em vista todo esse processo ter a transparência e a seriedade, a legalidade dos atos que a gente vem administrando.

Reportagem - Lendo os questionamentos  do TCE, um dos questionamentos é que existiria uma cláusula no edital de licitação que exigiria que a empresa que viesse concorrer ela precisaria adquirir os bens reversíveis e não tinha um valor dessa frota de ônibus no edital.

FB - Não sei. Não fui eu que fiz o edital. Eu tenho uma comissão, constitui uma comissão de funcionários idôneos e sérios que constituíram o edital. Na verdade, esse ressarcimento de tudo isso é obrigação da lei federal que obrigou as concessionárias a indenizar, a fazer indenização dos bens aqueles que foram investidos. Então, nós estamos seguindo a lei. O que diz a lei, nós estamos seguindo a lei. Os bens tem valor de mercado, ninguém inventa esses números.

Reportagem - Sim, não...Claro, mas é que no edital, eu li todo edital, e não existe o valor. Nesse edital não está especificado qual é o valor que seria pago por esses bens. É esse questionamento.

FB - Eu não posso te responder uma coisa que eu não participei diretamente.

Reportagem  - Claro, claro.

FB - Aí a doutora Estela, que é a nossa jurídica, pode te esclarecer melhor.

Reportagem - Quando se faz o cálculo da tarifa: a empresa levantou que seriam três reais, o conselho consultivo propôs 2,65 e o senhor decretou 2,60. Porque acontece essa diferença no cálculo, como é feita a composição da tarifa?

FB - Tem que ver com o conselho, né... O conselho é que faz esse detalhamento.

Reportagem - Tá...mas o senhor depois decretou 2,60 e o conselho...

FB - Não, tu perguntou como é feita a tarifa, quem faz a tarifa é o conselho.

 Reportagem  - Tá, mas então quando a prefeitura  decreta um valor abaixo do que o conselho  propôs ela tá assumindo uma defasagem?  Como fica essa questão?

FB - Não, acho que não.  Acho que não. Eu fiz pelo meu entender, da avaliação  de outros locais, uma decisão minha. Na verdade, eu... é o ônus do prefeito ter que dar última decisão. Respeito a decisão de todos , mas eu fiz, na verdade, um parâmetro comparativo daquilo que  nós estávamos exigindo de ônibus novos, de tudo que seja um transporte de qualidade, mas não acredito nisso,  não.

Reportagem - Porque na época, em 2001, Ministério Público começou a levantar esse questionamento de que teria que se fazer o processo licitatório.  Aí, houve uma lei municipal que prorrogou esse prazo por dez anos. Porque a prefeitura achou melhor prorrogar esse prazo e não fazer um processo licitatório naquela época? Quais eram os benefícios que trariam não o fazer esse processo licitatório?

FB - Não sei, não lembro.

Reportagem  - Tem outro questionamento que também apareceu na CPI, o vereador Spotorno apresentou uma foto que ele diz que recebeu de uma fonte anônima em que existiam máquinas da SMOV fazendo uma obra dentro da Noiva do Mar.

FB - Não vi essa foto.

Reportagem - O senhor não tem nenhum conhecimento disso? É de 2004 a foto...

FB - Não.

Reportagem  - A secretaria de transporte foi criada em 2000, é isso?

FB - Não lembro, acho que sim.

Reportagem  - E até esse ano quem regulava era o DATC?

FB - Sim, aí depois passou pra secretaria.

Reportagem - Na época da integração, teve grande mobilização da população contra o sistema de integração...

FB - Tu mora aqui?

Reportagem  - Sim.

FB - Mas tu não é de Pelotas?

Reportagem  - Não, sou...na verdade, eu...

FB - Cadê o teu cartão? Tu não tens cartão?

Reportagem  - Não.

FB - Tu mora aonde? Tu é jornalista?

Reportagem  - Sim

FB - É? Não...só pra te identificar, porque...Quando me apareceu aqui, diz que tu era uma jornalista de Pelotas.

Reportagem  - Não, não é de Pelotas. Sou formada pela UFRGS e estou aqui.

FB - Não, só pra...só pra, porque ela...quando vi de Pelotas e tu está falando de integração. Tu não tava aqui

Reportagem  - Não, mas...

FB - Hein?!

Reportagem  - Eu acompanhei o processo. E até nas entrevistas que eu fiz as pessoas, os usuários...

FB - Dá uma fugidinha aqui, faz favor ( o prefeito chama a secretária dele). Quem  foi que marcou a entrevista dela? Porque eu vi ali que era de...quando marcaram, ela era de Pelotas. 

Foi a Loeci (secretária)

FB - Não, porque ela disse que era de Pelotas...ela é...

Reportagem - Não, eu sou formada em Porto Alegre e agora eu tô aqui em Rio Grande. Só que a minha família é daqui, eu fui criada aqui, só estava faculdade lá, mas eu voltei pra cá.

FB - Tu é formada em que?

Reportagem  - Jornalismo, na UFRGS

FB -  Hmmm...Só pra ver, porque tava marcado ali...

Reportagem - Sim, sim.

FB - Pergunta pra Loeci só, quando ela marcou com ela. É que tava ali que a jornalista é de Pelotas 

Reportagem  - Ela deve ter se confundido, porque quando eu dei meu celular 51 aí ela me perguntou: Ah não, eu morava em Porto Alegre.

FB - Tu estás aqui desde quando?

Reportagem  - Dezembro, mas eu acompanho, eu venho aqui seguidamente, uma vez por mês.

FB - Hmm, tá...e que tá meio estranho a tua conversa, né?

Reportagem  - Como assim, meio estranha?

FB - É tá mesmo estranha, tu mora aqui, não mora aqui. Tu tava aqui na período da integração.

Reportagem  - Não, eu...

FB - Que período tu estudou lá? Te formasse quando?

Reportagem - Eu estudei lá de 2006 até o meio do ano passado, só que eu sou de Rio Grande, antes de 2006 eu morava aqui, eu venho pra cá todo tempo, conheço muita gente da cidade.

FB - Não tudo bem... eu não tô me negando, eu só preciso ver a tua matéria antes de tu vender a tua matéria, tá?

Reportagem  - Mas porque?

FB - Claro...não sei, eu tô te dizendo, eu não sei se tu vai colocar o que eu tô te falando, entendeu...

Reportagem  - Não, eu..

FB - Pelo menos, a minha parte...

Reportagem  - Não, o senhor não está falando nada na verdade,né. O senhor tá falando que não sabe, que não ...

FB - Não, não. Eu tô te respondendo várias coisas. Se tu não tá gostando, então...

Reportagem  - Não, não...

FB -Eu tô te respondendo o que eu sei...

Reportagem  - Sim, com certeza.

FB - Eu sei que eu falo a verdade.

Reportagem  - Sim. Mas de maneira nenhuma minha intenção é prejudicar a prefeitura, até pq eu procurei vocês...

FB - Não, eu não tenho medo...não tenho medo de...eu só queria...tu me falasse que é freelancer, que tu vai vender essa matéria pra alguém que se interesse

Reportagem  - Sim

 FB - Eu só estaria no direito, que eu acho que é um direito que eu tenho, de ver a matéria daquilo que eu falei.

Reportagem  - Sim.

FB - Só estou te pedindo isso, entendeu?

Reportagem  - Não, até pq eu não tenho como mentir (apontei para o gravador)

FB - Não, depende, né? Às vezes é interpretação de colocação, daqui a pouco tu me interpreta de uma maneira, eu falei de outra. Às vezes a interpretação, sabe como é que é a cabeça das pessoas, né...

Reportagem  - Sim

FB - Às vezes tu imagina uma coisa...Às vezes tu lê um papel, tu interpreta de uma maneira, eu leio e interpreto de outra maneira. Só pra não ter...não deixar dúvida, pra nós não...

Reportagem  - Mas aí o seu interesse é ler a matéria depois de publicada, é isso?

FB - Não, não, antes né? Se não tu vai vender essa matéria, eu não sei o que tu vai fazer com essa matéria. Porque se eu souber quem tu é, da onde tu é, bom, eu sou jornalista do  jornal A, não sei o que...

Reportagem - Sim, eu entendo a sua preocupação.

FB - ...tu tem uma responsabilidade. Agora,  eu ...eu tô te atendendo, mas  é...é que as perguntas são meio capciosas, só ...

Reportagem - É que...

 FB - Tu não vê pelo positivo que a gente tá trabalhando, tu só vem com problema só

Reportagem  - Não, não.

FB - Ah é...

Reportagem  - Na verdade, é porque eu entrevistei muita gente  e...

FB - Por isso que eu gostaria¸ pra ver quem tu entrevistou...

Reportagem - Eu li as ações do Ministério Público, li o edital, entendeu?

FB - Não é porque o Ministério Público colocou que é verdadeiro, entendeu?

Reportagem - Não,  por isso que eu estou aqui perguntando pro senhor  a posição, entendeu? Eu estou trazendo o que eu li e estou perguntando pra prefeitura a posição...

FB - Mas eu quero ver se tu consegue fazer essa...essa colocação...

Reportagem - É difícil pq assim: eu pergunto muitas coisas pra prefeitura, até a secretária Rúbia Mara, muitas coisas ela disse que não sabia, agora talvez a minha entrevista de amanhã esclareça alguns pontos, que será com o ex-secretário Enoc.

FB - Claro.

 Reportagem - Na verdade, eu já escutei toda a explicação técnica da integração, o que é a integração tarifária, essa parte toda a secretária Rubia me explicou. A questão da integração que eu ia perguntar é que teve um grande movimento contrário da população, teve muita gente que reclamou : "ah, agora eu pego dois ônibus antes eu pegava só um". E algumas linhas até estão voltando, né? A linha do Parque Marinha e do Parque São Pedro se separaram...

FB - Não, não tem nada a ver com a integração, né? Não mistura as coisas. Parque Marinha e Parque São Pedro os itinerários são os mesmos. Não tem alteração, não tem integração. O itinerário é o mesmo que existia antes. Foi um pedido da comunidade do Parque Marinha e do Parque São Pedro que o ônibus um entrasse no outro bairro.

Reportagem  - Ah, tá.

FB  - Pedido da comunidade, não era no processo da licitação.

Reportagem - Sim, não tem nada a ver...

FB - Não tem nada a ver com a integração, é que as pessoas misturam, quem não conhece, mistura o que é integração e o que é transporte. O que é itinerário...

Reportagem - E a integração: o que seria então?

FB - A integração é a possibilidade que, antigamente, as pessoas  não iam de qualquer ponto a qualquer ponto porque tinham que pagar duas passagens ou tinham que caminhar. Hoje não precisam caminhar. Esse é o objetivo da integração. Ao contrário. Não é obrigar as pessoas a fazer duas...

Reportagem - Pegar dois ônibus.

FB - Isso, pegar dois ônibus...O objetivo é facilitar as pessoas irem de qualquer ponto a qualquer ponto através da sua mobilidade, que antes não tinha essa possibilidade. Até porque, todos as linhas origem-destino não foi mudado nada.  Todas elas, antigamente, da onde iniciava pegava. Todas elas vem até o centro. Não teve  alteração nenhuma.

Reportagem - Existia a possibilidade de uma empresa sozinha participar do processo de licitação ou eram só consórcios que poderiam participar?

FB - Não, poderia.

Reportagem - Houve interesse de outras empresas...

FB - Poderia sozinha ou em consórcio. Em consórcio até foi pra que possibilitasse outras empresas a participarem.

Reportagem  - Houve outras empresas que entraram no processo.

FB - Não lembro, não sei. Eu acho que não. Acho que não, não sei.

Reportagem - A mudança que teve com o sistema de bilhetagem eletrônica, o GPS, agora possibilita que tenha mais controle por parte da prefeitura na questão de horários, de ...

FB - A bilhetagem eletrônica já é anterior, né...

Reportagem  - Sim, sim.

FB - Não é no processo licitatório. E o GPS, sim. Na verdade, são outras ações que nós vamos incrementar com a utilização do GPS.

Reportagem  - Isso com o objetivo de melhorar a fiscalização?

FB - Ter uma fiscalização melhor. Na verdade, ter uma fiscalização melhor e a segunda etapa que, se não tivesse suspendido nós já estaríamos fazendo, né...que é as pessoas acompanhar o ônibus onde elas estão. Então, de casa, elas vão poder entrar na internet e saber daqui a quantos minutos o ônibus vai passar na frente da sua casa.  Já tá funcionando hoje o sistema na praça. O ônibus da praça, ali, tu já sabe em quantos minutos o ônibus vai passar e de casa tu sabe...e nós georeferenciamos todos os abrigos, todas as paradas de ônibus. Tu vai conhecer qual é o teu abrigo e tu sabe qual a linha que tu pega, tu sabe em quantos minutos o ônibus vai passar ali na frente da tua casa, evitando que fique na rua, na chuva esperando o ônibus.

Reportagem  - Sim. E esses dados eles vão pra consórcio Rio Grande ou pra direto secretaria? Como é feito?

FB - Para os dois. Quem tem esse sistema, quem determinou que colocassem o sistema foi a prefeitura no consórcio, mas que essas informações passam pra prefeitura, tanto a bilhetagem, quanto o acompanhamento por GPS.

Reportagem  - Sim. 

Reportagem - A prefeitura, então, o posicionamento agora é esperar a decisão do TCE e, enquanto isso se tem prerrogativa da essencialidade do serviço, é isso?

FB - É

Reportagem - Continua funcionando como estava antes da licitação?

FB - Hm, sim.